A Procuradoria Geral do Município tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico do Município, além do assessoramento jurídico ao chefe do poder executivo municipal, sendo composta pela seguinte estrutura:

I - gabinete do (a) procurador (a) geral

II - sub-procuradoria geral do município

III - coordenador executivo

IV - procuradoria fiscal

V - departamento de controle e distribuição de processos judiciais e administrativos

A Procuradoria Fiscal funcionará, preferencialmente, nas instalações da Secretaria Municipal da Fazenda, de modo a garantir maior eficiência e efetividade nas ações de cobrança da dívida ativa e tributária do município.

Procurador Geral: Kivio Lopes
Advogado, pós-graduado em Gestão Pública Municipal, foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. A Procuradoria tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico do Município.